STF manteve a acareação entre o Banco Master, BRB e Banco Central.

Hermes Vissotto
27 de dez. de 2025
2 min de leitura

Em uma decisão que movimenta os bastidores do Judiciário e do sistema financeiro neste fim de ano, o ministro Dias Toffoli confirmou a realização de uma acareação crucial para a próxima terça-feira, 30 de dezembro de 2025. Mesmo sob contestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Banco Central (BC), o procedimento foi mantido.

Entenda os conceitos e os detalhes deste embate.

No Direito Processual Penal, a acareação (prevista no Art. 229 do Código de Processo Penal) é um método de obtenção de prova que consiste em colocar, frente a frente, pessoas que apresentaram versões divergentes sobre um mesmo fato.

Objetivo: Esclarecer contradições, observar reações e buscar a "verdade real".
Como funciona: O juiz lê os pontos onde os depoimentos não batem e pergunta aos envolvidos por que as versões são diferentes, permitindo que um confronte o outro sob supervisão judicial.

A acareação determinada por Toffoli envolve três figuras de peso:

Daniel Vorcaro: Dono do Banco Master, investigado por supostas fraudes bilionárias em títulos bancários.
Paulo Henrique Costa: Ex-presidente do BRB (Banco de Brasília), instituição que tentou adquirir parte das operações do Master.
Ailton de Aquino Santos: Diretor de Fiscalização do Banco Central (BC).

Nota Importante: O STF esclareceu que o Diretor e o BC não é investigados, mas sua presença é considerada "salutar" para explicar como a autoridade monetária monitorou as transações suspeitas.

A Polêmica

A manutenção deste ato é vista como atípica por juristas e órgãos de controle devido a três fatores:

Oposição da PGR: O Procurador-Geral, Paulo Gonet, classificou a acareação como "prematura", argumentando que ela deveria ocorrer apenas após depoimentos individuais mais detalhados.
Recurso do Banco Central: O BC tentou retirar seu diretor do processo, alegando que ele, como regulador, não deveria ser confrontado como se fosse parte do conflito. Toffoli negou, afirmando que a visão técnica do BC é essencial para desvendar o caso.
O "Timing": A audiência ocorrerá no penúltimo dia do ano, durante o recesso do Judiciário, o que ressalta a urgência dada pelo relator.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam a Operação Compliance Zero. O foco é a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) pelo Banco Master com taxas de retorno muito acima do mercado (até 40%). Suspeita-se que essas operações esconderiam um rombo bilionário e que a tentativa de venda para o BRB (um banco público do DF) poderia ser uma forma de "limpar" os ativos ou transferir o risco.

Originalmente, a investigação corria na Justiça Federal de Brasília. No entanto, o surgimento do nome de um deputado federal nas apurações atraiu o caso para o Supremo, devido ao foro privilegiado, colocando o ministro Toffoli no comando das decisões.

Próximas Etapas

Data	Evento	Status
27/12/2025	Toffoli rejeita recurso final do Banco Central.	Concluído
30/12/2025	Realização da acareação via videoconferência (14h).	Agendado
Janeiro/2026	Análise dos novos depoimentos pela PF e PGR.	Aguardando