O Embate da Dosimetria: Entenda o Veto de Lula e a Reação do País.

Hermes Vissotto
18 de dez. de 2025
2 min de leitura

O cenário político brasileiro amanheceu em alta voltagem. No centro da crise está o Projeto de Lei 2.162/2023 (conhecido como PL da Dosimetria), que altera as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Se sancionada, a lei poderia reduzir drasticamente as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Durante o tradicional café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula foi enfático ao se distanciar do acordo feito por sua base no Senado e garantir que o projeto não passará pelo Executivo.

As frases de impacto do Presidente Lula durante o tradicional café com jornalistas na manhã de hoje.

"Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, ao chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém."

"As pessoas que atentaram contra a democracia precisam responder pelos seus atos. Nem terminou o julgamento ainda e já querem reduzir a pena."

"Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo."

"Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer."

Do Senado ao Veto

O projeto foi aprovado no Senado na noite de quarta-feira (17/12) por 48 votos a 25. O governo sofreu uma crise interna após o líder no Senado, Jaques Wagner, ter articulado a votação, o que gerou críticas públicas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Agora, o projeto segue o rito constitucional:

Prazo do Presidente: Lula tem 15 dias úteis para vetar.
A Derrubada do Veto: O Congresso pode derrubar o veto em sessão conjunta. Para isso, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado.

A Sociedade

A recepção do PL da Dosimetria reflete a profunda polarização do país. Segundo levantamento da Pesquisa Quaest divulgada nesta semana:

Segmento	Posicionamento	Percepção Principal
População Geral	47% Contra / 43% A favor	A maioria vê o projeto como uma "anistia disfarçada".
Oposição (PL/Centrão)	Total Apoio	Defendem que as penas atuais são "desproporcionais" e buscam a "pacificação".
Governo/Esquerda	Total Rejeição	Consideram um ataque às instituições e um prêmio para golpistas.
Público Independente	48% Contra	Rejeitam a mudança por medo de impunidade.

Especialistas apontam que o PL muda o chamado "concurso de crimes". Hoje, o STF soma as penas (concurso material). O novo projeto obrigaria a aplicação da pena mais grave com um aumento menor (concurso formal).

Exemplo:

Pena de Bolsonaro hoje: 27 anos e 3 meses.
Pena com o PL: Poderia cair para menos de 10 anos, permitindo saída imediata do regime fechado ou até progressão para o aberto em curto prazo.

O veto de Lula é um gesto político para sua base e uma reafirmação do compromisso com o Judiciário (especificamente o STF). No entanto, o embate real será no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro de 2026, quando o Congresso decidirá se mantém o veto ou se o derruba, consolidando a nova lei.