MPE manifesta parecer favorável para que TRE autorize campanha de Arthur Henrique.

Hermes Vissotto
8 de jun.
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Para procurador eleitoral, impedir o candidato do PL de realizar atos de propaganda gera danos irreparáveis ao processo democrático em Roraima.

BOA VISTA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pelo candidato ao governo de Roraima, Arthur Henrique (PL), que contesta a proibição de realizar atos de campanha na eleição suplementar. O documento, assinado pelo procurador regional eleitoral Mateus Cavalcanti Amado, sugere que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) conceda efeito suspensivo à decisão de primeira instância, garantindo o direito de mobilização política até o julgamento definitivo do registro.

A manifestação do órgão ministerial rebate a determinação provisória do juiz Fernando Pinheiro dos Santos, que havia vedado qualquer atividade de propaganda eleitoral sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O magistrado de piso indeferiu o registro de candidatura em primeira instância sob a justificativa de inadequação nos prazos de desincompatibilização do ex-prefeito.

"Impedir o candidato de promover propaganda eleitoral e apresentar seus projetos políticos é gerar danos irreparáveis ao próprio processo democrático", destacou o procurador Mateus Cavalcanti Amado em trecho do parecer.

No agravo regimental levado ao tribunal, a defesa de Arthur Henrique sustentou que a legislação eleitoral garante a continuidade das atividades de rua e o uso do horário gratuito no rádio e na televisão para candidatos cuja situação jurídica ainda dependa de uma palavra final do Judiciário.

Julgamento decisivo ocorre nesta quinta-feira

Após negar o pedido de liminar de forma monocrática por considerar que faltavam elementos iniciais para a concessão, o juiz Fernando Pinheiro encaminhou os autos para a apreciação do colegiado. O caso foi incluído na pauta do plenário virtual do TRE-RR e o julgamento está marcado para começar nesta quinta-feira, dia 11 de junho.

A decisão da Corte Eleitoral será determinante para consolidar as regras do jogo nas semanas que antecedem o pleito suplementar, agendado para o dia 21 de junho, definindo se o bloco de oposição poderá dar ritmo total à campanha majoritária ou se enfrentará restrições severas de mobilização popular.