MPE barra antecipação de salários em Roraima.

Hermes Vissotto
19 de jun.
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**O Palácio Senador Hélio Campos (Foto: Secom-RR)**

BOA VISTA - O Governo de Roraima anunciou o adiamento do pagamento dos salários de junho dos servidores estaduais para a próxima segunda-feira, dia 22. A decisão foi tomada após receber uma notificação formal do Ministério Público Eleitoral (MPE), que alertou para o risco de a antecipação configurar abuso de poder econômico e de autoridade.

Inicialmente, o chefe do Executivo havia anunciado, em entrevista à Rádio Folha FM, que o crédito estaria disponível neste sábado (20), exatamente um dia antes da realização da eleição suplementar no estado.

O limite entre o benefício e o abuso de poder

A intervenção do Ministério Público Eleitoral baseia-se na busca pela paridade de armas no processo eleitoral. A liberação de recursos financeiros para cerca de 30 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas a apenas 24 horas da abertura das urnas acendeu o alerta da fiscalização.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), condutas que possam desequilibrar o pleito ou influenciar o eleitorado por meio da máquina pública são rigorosamente monitoradas. Caso o calendário inicial fosse mantido, a gestão correria o risco de enfrentar uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), mecanismo que pode levar à cassação de mandatos ou inelegibilidade.

"Como eu cumpro a lei, vamos atender ao Ministério Público. Mas o servidor pode ficar tranquilo: na segunda-feira o dinheiro tá na conta", declarou o governador em nota oficial enviada à imprensa.

Estrutura fiscal e administrativa garantida

Apesar da mudança de data por critério de prudência eleitoral, as Secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Gestão Estratégica e Administração (Segad) informaram que a operação técnica da folha de pagamento está integralmente concluída.

Logística Financeira: O secretário da Fazenda, Kardec Jackson, assegurou que os recursos já estão provisionados e a operação bancária foi preparada dentro dos prazos legais.
Processamento: O titular da Segad, Raimundo Silva, reiterou que a folha foi fechada sem pendências e que, mesmo com o pagamento na segunda-feira, o calendário segue a política de valorização do funcionalismo público estadual.

Com a medida, o processo eleitoral suplementar deste domingo segue sem o componente de questionamento jurídico sobre a folha, enquanto o funcionalismo público tem o crédito dos vencimentos garantido para o primeiro dia útil subsequente ao pleito.