Fachin determina prazo de 24 horas para André Mendonça liberar sigilo total dos documentos do Caso Master.

Hermes Vissotto

11 de set.

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Edson Fachin, presidente do STF e André Mendonça, relator do caso Master.

Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre após manifestações dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin contra a liberação parcial dos autos da Operação Compliance Zero.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para determinar a liberação total do sigilo dos documentos e procedimentos relativos ao "Caso Master" e à "Operação Compliance Zero". Fachin fixou o prazo de 24 horas para que o relator do caso, ministro André Mendonça, envie todo o material em HD aos gabinetes da Corte e efetue o levantamento do segredo de justiça.

Na decisão, Fachin pontuou que o levantamento do sigilo abrange a Petição (Pet) 15.556 e todos os procedimentos vinculados, ressalvando exclusivamente diligências policiais que estejam em andamento e cuja divulgação prematura possa prejudicar a sua efetividade.

PGR criticou "ideia equivocada de transparência"

A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, que atuará na causa juntamente com o procurador-geral, Paulo Gonet. A PGR argumentou que a relação de documentos tornada pública anteriormente por André Mendonça omitiu grande parte dos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação conduzida pela Polícia Federal.

Segundo o órgão ministerial, a divulgação seletiva de peças corria o risco de criar uma "ideia equivocada de transparência", esvaziando o sentido amplo do acesso público às informações do processo.

Reações no STF: Moraes e Zanin cobram transparência e acesso integral

A decisão do presidente do STF ocorre em meio a cobranças diretas de outros integrantes da Suprema Corte:

Alexandre de Moraes: Criticou a transparência parcial, apontando a exclusão de 180 documentos e arquivos digitais do material disponibilizado aos ministros. Moraes requereu o levantamento integral do sigilo e solicitou que os autos sejam analisados em conjunto na sessão agendada para a próxima terça-feira (15).
Cristiano Zanin: Solicitou acesso a mídias específicas ligadas ao caso para embasamento de análises de pedidos da PGR prestes a irem a julgamento.

Contexto das investigações

A controvérsia decorre da decisão tomada no dia anterior (10) por André Mendonça, que retirou parcialmente o sigilo das apurações sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. No entanto, a medida manteve sob segredo frentes paralelas, como apurações envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o financiamento do filme "Dark Horse" (cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionada a conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro).

Com a determinação da Presidência do STF, aguarda-se o envio completo do acervo documental para o julgamento das petições pautadas para a próxima semana.