Damares Alves aciona o Senado e formaliza pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes.

Hermes Vissotto
24 de dez. de 2025
2 min de leitura

Atualizado: 27 de dez. de 2025

O encerramento do ano legislativo não trouxe o tradicional arrefecimento político. Pelo contrário: a oposição no Senado Federal protocolou uma ofensiva jurídica e política sem precedentes contra o ministro do STF, fundamentada em denúncias de interferência direta no Banco Central (BC).

Ontem, 23 de dezembro de 2025, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) oficializou o pedido de impeachment do ministro. Diferente de investidas anteriores pautadas em questões ideológicas, esta peça foca no Artigo 39 da Lei 1.079/50, que define como crime de responsabilidade:

Exercer atividade incompatível com a honra, dignidade e decoro do cargo.
Proceder de modo desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres.

"A influência é inerente à função, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto", afirmou a senadora ao justificar que a atuação extrajudicial corrompe a legitimidade da Corte.

O documento entregue à mesa do Senado baseia-se em reportagens (especialmente da colunista Malu Gaspar) que detalham uma rede de contatos entre o Judiciário e o sistema bancário:

As Ligações: Supostamente Moraes teria realizado ao menos quatro contatos (três ligações e uma reunião presencial) com Gabriel Galípolo, presidente do BC. A pauta seria a autorização para que o BRB (Banco de Brasília) adquirisse o Banco Master.
O "Fator Família": O escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, detinha um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master. O valor, considerado acima da média de mercado, previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões.
A Investigação Federal: O Banco Master é o centro da Operação Compliance Zero, que apura títulos podres e fraudes na venda de carteiras de crédito.

Além do impeachment, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e Eduardo Girão (Novo-CE) lideram a coleta de assinaturas para uma CPI do Banco Master. O objetivo é:

Auditar o crescimento do banco: Como uma instituição de pequeno porte tornou-se um gigante em poucos anos.
Relações com Autoridades: O celular do dono do Master, Daniel Vorcaro, conteria listas de contatos de ministros do STF e cúpula do Congresso.
Quebra de Sigilo: Verificar se os honorários pagos ao escritório da família Moraes foram efetivamente por serviços jurídicos ou se configuram "vantagem indevida".

Apesar da pressão, o sucesso do impeachment depende exclusivamente do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Historicamente, Pacheco tem arquivado pedidos contra ministros do STF, alegando falta de "justa causa" e risco à estabilidade democrática. No entanto, aliados da oposição argumentam que, desta vez, os indícios de advocacia administrativa são concretos e não podem ser ignorados sem custo político para o próprio Senado.

Próximos Passos	Status
Análise da Mesa Diretora	Aguardando retorno do recesso (Jan/2026)
Coleta de Assinaturas (CPI)	Em andamento (liderada por Girão e Vieira)
Resposta de Gabriel Galípolo	BC afirma que contatos foram sobre a Lei Magnitsky

O "Caso Banco Master" mudou a natureza do confronto entre o Senado e o STF. A pauta não é mais "censura" ou "inquéritos de fake news", mas sim probidade administrativa. Se as investigações avançarem para o campo financeiro, o ministro Moraes enfrentará seu momento de maior fragilidade política desde que assumiu a cadeira no Supremo.