Crise Humanitária: Relatório aponta graves falhas na proteção de crianças indígenas em Roraima; Caracaraí tem pior cenário.

Hermes Vissotto
11 de jul.
2 min de leitura

A missão percorreu os municípios de Amajari, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí. (Foto: Divulgação)

Uma fiscalização realizada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Roraima (Cedcar) acendeu um sinal de alerta vermelho sobre a execução de políticas públicas voltadas aos povos Yanomami e Ye'kwana. O relatório técnico, elaborado após missões ocorridas entre os dias 1º e 3 de julho, identificou graves omissões e entraves administrativos na proteção de menores indígenas em cinco municípios do estado: Amajari, Alto Alegre, Mucajaí, Iracema e Caracaraí.

O objetivo do grupo de conselheiros era monitorar a aplicação de recursos federais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinados ao acolhimento de indígenas em trânsito entre suas terras tradicionais e as áreas urbanas. Os resultados, no entanto, expõem falhas burocráticas e um cenário desolador.

Caracaraí: Fome e extrema vulnerabilidade

O ponto mais crítico e preocupante mapeado pelo Cedcar localiza-se no município de Caracaraí. Na região, a comissão encontrou famílias Yanomami inteiras submetidas a condições desumanas:

Insegurança Alimentar Extrema: No dia da fiscalização, as famílias relataram que ainda não haviam feito nenhuma refeição e dependiam exclusivamente de doações de terceiros para conseguir o que comer.
Ausência de Registro Civil: Crianças, adolescentes e até um bebê recém-nascido foram identificados sem certidão de nascimento ou qualquer documento oficial.
Falta de Assistência à Saúde e Abrigo: Havia indígenas doentes sem atendimento médico imediato e total falta de alojamento adequado.

Diante do choque de realidade, o Cedcar acionou formalmente a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Tutelar local para que providências de urgência fossem adotadas contra a violação continuada de direitos.

O panorama nos demais municípios fiscalizados

A lentidão na implementação das chamadas Casas de Passagem, locais planejados para o acolhimento temporário dessas populações, e a demora na contratação de pessoal qualificado são problemas crônicos que se repetem nas outras localidades:

Amajari

A administração municipal ainda patina nos trâmites iniciais. O município aguarda a contratação da equipe técnica e, embora avalie três imóveis para locação, ainda não possui uma Casa de Passagem em funcionamento.

Alto Alegre

Apresenta um cenário ligeiramente mais avançado. O processo seletivo para a equipe multiprofissional está na reta final e um imóvel já foi selecionado e passa por adequações. Segundo a gestão local, o espaço será crucial para combater problemas graves como exploração financeira, violência e retenção indevida de documentos de indígenas.

Mucajaí

As contratações de profissionais estão em andamento, mas não há sequer previsão ou local definido para a abertura da Casa de Passagem. Para agravar o quadro, a comissão relatou dificuldades para acessar os documentos do Plano Municipal de Ação, gerando uma recomendação para que a prefeitura complemente as informações.

Urgência de uma rede integrada

O relatório final do Cedcar deixa claro que o problema vai muito além do repasse de verbas. Para que a proteção de jovens e crianças indígenas em situação de mobilidade seja efetiva, é obrigatório haver uma articulação real e sem travas burocráticas entre os setores de assistência social, saúde, educação, conselhos tutelares e o Sistema de Garantia de Direitos como um todo.

O documento agora servirá de base técnico-jurídica para monitorar e cobrar as gestões municipais de Roraima de forma permanente.